Dicionário político

João Belchior Marques Goulart

Retrato João Belchior Marques Goulart

(1919-1976): Presidente do Brasil no período 08/09/1961 a 01/04/1964. Advogado, iniciou sua atividade política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Elegeu-se deputado estadual (1946-1950) e deputado federal (1951). Foi deputado federal pelo PTB-RS (1952-1953), ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas (1953-1954) e presidente nacional do PTB (1952-1964). Foi vice-presidente da República no governo Juscelino Kubitschek e, em 1960, reelegeu-se vice-presidente, na chapa de oposição ao candidato udenista Jânio Quadros (na ocasião as eleições eram separadas para presidente e vice-presidente). Com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, João Goulart, ou Jango, como era conhecido, foi empossado na presidência da República, em 7 de setembro, após a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional que instaurou o regime parlamentarista de governo. Em janeiro de 1963, com a realização do plebiscito que decidiu pela volta do regime presidencialista, Goulart assumiu plenamente os poderes de presidente. Durante seu governo manteve uma política externa independente perante a polarização mundial: em 23 de novembro de 1961 reatou relações diplomáticas com a URSS, rompidas no governo Dutra; manifestou-se contrário às sanções impostas ao governo cubano e recusou-se a apoiar a invasão a Cuba, proposta pelo presidente dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, tornou explícita sua crítica ao regime político cubano e atuou, a pedido dos Estados Unidos, como mediador junto a Havana, externando a preocupação brasileira com a instalação de mísseis soviéticos na ilha. Em dezembro de 1962, destacou-se com a criação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE) e o decreto que estabeleceu medidas para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), organização nascida com o Tratado de Montevidéu em 1960. Neste mesmo mes foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social cujo principal objetivo era a contenção da inflação aliada ao crescimento real da economia, prevendo também as chamadas reformas de base, já anunciadas no regime parlamentarista e que incidiam sobre as estruturas agrária, bancária, fiscal, entre outras.Em dezembro desse ano, o presidente Goulart aprovou a previdência social para os trabalhadores rurais, a obrigatoriedade das empresas com mais de cem empregados proporcionarem ensino gratuito, e o 13º salário para o funcionalismo público, instituindo, ainda, a escala móvel para o reajuste dos vencimentos. Outros atos importantes nesse mês foram a revisão de todas as concessões governamentais das jazidas minerais, assim como o cancelamento das concessões não exploradas no curso dos vinte anos anteriores. O governo também taxou os óleos lubrificantes vendidos por empresas estrangeiras e outorgou à Petrobras o monopólio das importações de petróleo. Em 13 de março de 1964, o presidente discursou na Central do Brasil para 150 mil pessoas, anunciando reformas como a encampação de refinarias particulares de petróleo. Em 1º de abril de 1964 os militares dão um golpe e implantam a ditadura militar no Brasil. Jango exilou-se no Uruguai de onde, em 1966, articulou a Frente Ampla, de oposição ao regime militar. Com o fim da Frente Ampla, em 1967, dedicou-se à administração de suas propriedades localizadas no Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil.